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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
1ª VT de Florianópolis manda afastar trabalhadores da SC Gás contratados sem concurso público
Determinado o afastamento de todo e qualquer vinculado à requerida sem prévia aprovação em concurso publico, para a realização de atividades abrangidas pelos cargos para os quais já foi realizado certame
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 12:00
Estabilidade de servidor público não é garantia de impunidade
Apesar da estabilidade, a legislação impõe vários deveres e proibições que geram punição aos servidores
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 15:39
Trabalhador é dispensado por justa causa após furtar latas de refrigerante
As bebidas estavam armazenadas em containers lacrados nas dependências do Parque Ibirapuera e eram destinadas à distribuição gratuita a usuários do local.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 15:28
Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa
Mecias de Jesus propõe inserir em lei complementar o direito do trabalhador à multa de 40% do FGTS em caso de demissão arbitrária.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 11:30
Confirmada justa causa de empregado que mandou médico para endereço de prostíbulo simulando consulta
O caso envolve a prática de fraude, pelo reclamante, junto a outros colaboradores. O grupo programou uma visita do médico a um paciente fictício, preenchendo formulário oficial e utilizando veículo da entidade, porém encaminhou, propositalmente, o médico ao endereço de um prostíbulo.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 17:18
Reduzida indenização a empregado da Caixa investigado em processo disciplinar
Ainda no início da apuração, a empresa permitiu ampla divulgação do caso.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 13:36
Congresso derruba veto e reconhece a natureza técnica e singular dos serviços de advocacia
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto ao Projeto de Lei 4.489/2019 do Senado Federal e ao Projeto de Lei 10.980/2018 da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 16:51
Advogados e escritórios têm bens bloqueados por suposto prejuízo de R$ 120 mi ao erário
Para acelerar recebimento de verba devida do Município, os réus receberiam 20% do valor.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 16:44
Empregada que alterou atestado médico não consegue reverter justa causa
A alteração modificava de um para seis dias de repouso.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 12:16
Lei da Ficha Limpa: erros podem ser evitados
Parecer da doutrinadora Wanda Gomes Siqueira sobre a Lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:15
Reconhecida justa causa de empregado da Trifil que indicava a interessados colegas que vendiam lingerie furtada
Embora não tenha admitido a participação em furtos de produtos da empresa, o empregado demitido por justa causa disse, em depoimento a autoridade policial, que sabia quem praticava o crime e indicava esses colegas aos interessados em comprar as peças roubadas
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 12:13
OAB cobra regulamentação da Lei Anticorrupção
Para o presidente, o referido dispositivo legal constitui-se numa grande evolução
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 12:00
MPE pede suspensão de direitos políticos de prefeito acusado de desviar dinheiro público
Ministério Público acusa o prefeito de ter causado dano ao erário público
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 14:45
PT defende medidas contra Barbosa por 'abusos' nas prisões do mensalão
Texto não detalha medidas, mas é duro na crítica. Diz que não se pode viver num Estado em que a lei é descumprida em 'prol da autopromoção de um magistrado'
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 18:30
MPF denuncia dono de construtora por sonegação de R$ 6,5 milhões
Empresário, que se encontra preso na cadeia pública de Montes Claros, já responde a outras ações penais por irregularidades em contratos com prefeituras do Norte de Minas
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 14:45
Ex-prefeito é condenado por receber dinheiro em nome de professora fantasma
Réu não comprovou, sequer, a existência da profissional contratada
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 16:00
MPF/RJ consegue condenação de médicos por desvio de órgãos para transplante
Réus burlavam fila de espera nacional de transplantes de fígado
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 12:00
Ex-prefeito é condenado por má gestão
Ex-prefeito foi acusado de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 17:45
Comissão especial aprova proposta de Lei Anticorrupção
Texto aprovado determina aplicação de multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual a empresas que praticarem atos contra a administração pública
